1. Responsável pelo Tratamento
A Associação Portuguesa de Criminologia (APC), com sede em Av. Infante Dom Henrique, loja 3, 4480-670 Vila do Conde, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679).
Contacto: apcriminologia@gmail.com | +351 917 042 200
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas. Dependendo da interação, podem ser recolhidos:
- Nome e apelido
- Endereço de correio eletrónico
- Número de telefone (quando fornecido)
- Dados de filiação e pagamento de quotas
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas)
3. Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- Gestão de associados e processo de filiação
- Comunicação de notícias, eventos e publicações da APC
- Resposta a pedidos de contacto ou informação
- Cumprimento de obrigações legais e estatutárias
- Melhoria do website e análise de utilização (dados anonimizados)
4. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:
- Execução de contrato (relação de associado — art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
- Obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)
- Consentimento do titular, para comunicações de marketing (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
- Interesse legítimo da APC na promoção da Criminologia em Portugal (art.º 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)
5. Prazo de Conservação
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, ou enquanto a relação de associado se mantiver ativa. Após cessação, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
6. Direitos dos Titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito
- Retificação de dados inexatos ou incompletos
- Apagamento («direito a ser esquecido»)
- Limitação do tratamento
- Portabilidade dos dados
- Oposição ao tratamento
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido para apcriminologia@gmail.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Partilha de Dados com Terceiros
A APC não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (ex.: serviços de alojamento web, plataformas de pagamento), vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com o RGPD.
8. Cookies
Este website utiliza cookies estritamente necessários para o seu funcionamento (ex.: preferências de idioma). Não são utilizados cookies de rastreio ou de publicidade de terceiros. Pode gerir ou desativar os cookies nas definições do seu browser, podendo algumas funcionalidades do site ficar afetadas.
9. Alterações a Esta Política
A APC reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica.